A proposta para o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto (englobando a Chapada dos Veadeiros e entorno), apresentada em dezembro de 2014, permite a pulverização aérea de defensivos agrícolas (agrotóxicos), empreendimentos de mineração, centrais geradoras hidroelétricas e propõe um zoneamento não adequado para a conservação do patrimônio ambiental e cultural da região da Chapada dos Veadeiros. Considerando que o plano de manejo é uma importante ferramenta para a gestão do território e uma das poucas ferramentas jurídicas que podem ser usadas para controlar empreendimentos com atividades de grande impacto, a proposta apresentada oferece sérios riscos socioambientais para a região. A região da APA é de grande importância para o abastecimento da bacia do Rio Tocantins, para a biodiversidade e para o ecoturismo brasileiro. O plano de manejo foi proposto pela empresa CTE engenharia, contratada pela SEMARH, e será votado no dia 25 de fevereiro de 2015 às 09 horas em Colinas do Sul pelo Conselho Consultivo da APA, sendo muito importante o apoio de tod@s que puderem ir no dia da votação, compartilhando e divulgando, assinando as petições e/ou ajudando da forma com que for possível. A aprovação dessa proposta para o Plano de Manejo é mais um passo em direção à extinção do bioma Cerrado.
- Justificativa
O Cerrado é um bioma com altos índices de biodiversidade e endemismo, e sofre grande pressão pelo avanço da fronteira agrícola, sendo por isso considerado internacionalmente como um dos 25 “hotspots” mundiais para conservação (Myers et al., 2000). Estima-se que resta menos do que 45% da área original de Cerrado (Machado et al., 2004) e a região da APA de Pouso Alto abrange boa parte do cerrado de altitude (acima de 1200m) remanescente, sendo de grande importância para o abastecimento das drenagens e a manutenção da bacia do Rio Tocantins. A crise hídrica está se agravando, e um berço de águas como a Chapada possui valor incalculável. O plano de manejo também deveria minimizar o impacto sobre o PNCV e promover a qualidade de vida da população local, especialmente as comunidades tradicionais (ex. Quilombola Kalunga). A importância da região é internacionalmente reconhecida pelo título de Reserva da Biosfera (Patrimônio da humanidade de acordo com a UNESCO), que em sua Fase II, abrange aproximadamente 90% da área da APA e toda a região considerada cerrado de altitude dentro da APA. O status de Reserva da Biosfera confere um maior financiamento para o desenvolvimento do turismo e da economia local. O Plano de Manejo proposto coloca em risco os privilégios socioeconômicos decorrentes das linhas de financiamento relacionadas com os acordos internacionais de conservação do meio ambiente.
Pontos críticos do Plano de Manejo da APA do Pouso Alto
- Proposta de zoneamento ambiental
- A área delimitada para maior proteção ambiental (zona I) não considera prioritárias para conservação áreas de cerrado de altitude (acima de 1200m, são zonas de alta sensibilidade ambiental, com elevados índices de biodiversidade e endemismo) e locais de grande beleza cênica (importantes atrativos turísticos, ex. cachoeiras Almécegas I e II, cabeceiras dos rios Macaco e Macaquinho e a margem sul da cachoeira do rio dos Couros). O zoneamento proposto considera que mais da metade da reserva da biosfera fase II (patrimônio da humanidade, UNESCO) não é prioritária para conservação ambiental e, portanto, não oferece nenhum mecanismo de proteção ambiental para essa área.
- Considerando que o zoneamento é embasado nas “percepções que cada técnico detêm de sua área” e o documento não esclarece quais são os critérios técnicos para isso, falta clareza na apresentação dos critérios usados para a metodologia aplicada no zoneamento. O zoneamento aparentemente ignora a área da Reserva da biosfera fase II (patrimônio da humanidade, UNESCO) e a importância socioambiental da região. Portanto, o zoneamento não é adequado para o plano de manejo!
- Pulverização aérea de defensivos agrícolas (agrotóxicos)
- Atividade permitida em toda a zona II da APA. Sendo “respeitada a distância mínima de 500 metros das comunidades, povoados, perímetros urbanos e nascentes”. A distância é muito curta para garantir a segurança quanto à contaminação devido à grande deriva de agrotóxicos resultante desse método de pulverização. O documento autoriza a pulverização aérea de agrotóxicos em regiões de altíssima beleza cênica e importância para o ecoturismo e manutenção da biodiversidade de áreas com alto índice de endemismos que foram arbitrariamente consideradas zona II pelo zoneamento desse plano de manejo (importantes atrativos turísticos, ex. cachoeiras Almécegas I e II, cabeceiras dos rios Macaco e Macaquinho e a margem sul da cachoeira do rio dos Couros). Os danos serão irreversíveis!
JÁ IMAGINOU ESTAR TOMANDO UM BANHO DE CACHOEIRA E TOMAR UMA CHUVA DE AGROTÓXICO!!
- Atividades permitidas em toda a APA, inclusive na zona I. (exceto no PNCV que é protegido pelo SNUC por leis específicas para Parques Nacionais de Proteção Integral)
- Hidroelétricas com reservatórios máximo de 6 km², desde que atestando o não comprometimento significativo da sobrevivência do pato-mergulhão (Mergus octosetaceus).
- Mineração desde que com distância mínima de 100 metros da APP. Não obrigatoriedade de EIA/RIMA para mineração na área considerada de menor proteção ambiental (zona II).
- Hidroelétricas e mineradoras são empreendimentos de grande impacto socioambiental, não são adequados para uma APA e ainda menos para zona considerada alta sensibilidade e importância socioambiental (zona I). Além do impacto irreversível para processos ecológicos em nível de ecossistema e paisagem, os empreendimentos tem potencial para degradar de maneira irreversível a aptidão turística da região e gerar enormes danos sociais devido a inserção de um grande número de operários, que longe de suas famílias e em busca de dinheiro acabarão por descaracterizar a comunidade, que é proporcionalmente pequena e não tem infraestrutura para se proteger das mazelas sociais.
- Licenciamento automático para supressão da vegetação nativa (desmatamento) de áreas com até 100 hectares e de 100 até 350 hectares sem necessidade de EIA/RIMA, inclusive na zona I.
- Estima-se que mais de 55% do bioma Cerrado já tenha sido suprimido, tendo como principal ameaça o avanço da fronteira agrícola (Machado et al., 2004). O novo código florestal brasileiro é altamente permissivo quanto ao desmatamento, portanto a região da APA (principalmente o cerrado de altitude) precisa de um plano de manejo que possa controlar o licenciamento do avanço da fronteira agrícola.
Assinem a petição contra o plano de manejo: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR79158
Referências:
Machado, R.B.; Ramos Neto, M.B.; Pereira, P.; Caldas, E.; Gon- çalves, D.; Santos, N.; Tabor, K. & Steininger, M. 2004. Estimativas de perda da área do Cerrado brasileiro. Conservation International do Brasil, Brasília.
Myers, N.; Mittermeier, R. A.; Mittermeier, C. G.; Fonseca, G. A. B. & Kent, J. 2000. Biodiversity hotspots for conservation priorities. Nature, 403: 853-858.
Rede MAIS Vida no Cerrado 
O Poder Econômico corrompe os agentes públicos. A civilização atual é regida por valores materialista. E o dinheiro é quem “norteia” as decisões dos políticos, dos administradores público, e até dos eleitores.
AUSÊNCIA DA SABEDORIA HOLÍSTICA.
A sociedade global na qual se insere, também, a sociedade brasileira, encontra-se “refém” do atual modelo socioeconômico e cultural. Modelo esse que impede a construção moral e a “formatação” de seres humanos, cidadãos, com posturas e valores pessoais que possam contribuir para o surgimento de comunidades e nações que se caracterizem pela realidade de justiça econômica e social. Talvez o paradoxo maior desse modelo econômico está na necessidade de transformar os indivíduos (o ser humano) em consumistas frenéticos. Desenvolver e consolidar, em cada pessoa, valores existenciais materialistas parece ser uma premissa fundamental para a garantia do consumo/consumismo, fundamentado em valores muito distantes dos valores espirituais. O atual modelo educacional sofre forte interferência da onipresença da mídia cultural consumista (internet, centenas de canais de TV’s a cabo, smathphones, etc…). Consequentemente a leitura e o aprendizado são utilizados, apenas, como instrumentos de busca por um futuro de poder de consumo. Ou de busca por excessos e acúmulos materiais. Consolida-se, nesse contexto, a sociedade dos exageros no consumo, e do desperdício. O consumo suficiente, e a busca por uma vida simples, de paz e sossego, não interessa mais a quase ninguém. As novas gerações são “formatadas” pela cultura materialista consumista. A poderosa mídia cumpre essa missão com uma eficiência preocupantemente perfeita. Não mais se buscam leituras para o engrandecimento espiritual. Não mais se buscam o conhecimento científico com foco na sabedoria ampla (holística) ou com foco no sonho de poder contribuir por uma sociedade humanamente e socialmente mais justa. Hoje em dia, o conhecimento que se busca é impulsionado pela ambição do poder consumista-materialista. E, consequentemente, materializa-se em posturas individualistas e egoístas. A felicidade alheia já não é mais a motivação maior para os estudantes, para os profissionais, para os empresários, ou para os políticos. Uma sociedade Cristã, espiritualista, e com valores na órbita do conceito amplo do Amor Infinito (Deus), certamente “produziria” indivíduos e cidadãos que prefeririam uma vida mais simples, sem excessos. Certamente, se essa “nova sociedade” espiritualista se consolidasse nos dias atuais, possivelmente a economia mundial entraria em colapso. Essa parece ser uma realidade paradoxal e preocupante. Segundo o Banco Mundial, a economia de um país, para garantir emprego pleno e, consequentemente, garantir a “inclusão social” de todos os cidadãos, necessita ter um ritmo de crescimento anual próximo a 5%. Se assim for, a cada 14 anos (?), a economia de um país cresceria 100%. Numa hipótese de ocorrência de crescimento anual de 5% na economia de todos os países, poder-se-ía afirmar que, a cada 14 (?) anos, a produção e o consumo mundial, duplicariam. E que, a cada 23 (?) anos triplicariam. E assim por diante. O planeta não suportaria tamanho impacto de consumo. O consumo excessivo de bens materiais pode ser identificado como a força motriz do atual sistema econômico/capitalista. O mundo encontra-se num grande impasse: se nos tornarmos “zens”, inspirados na órbita dos valores dos Franciscanos, ou na órbita dos valores dos “Chicos Xavieres” da vida, ou na órbita dos valores das “madres Terezas de Calcutá” da vida, e seguidores plenos dos ensinamentos de Cristo, a economia mundial “desaquece”. Dessa realidade pode-se concluir, portanto, que ética, honestidade e compromisso humanitário, e fraterno, não mais fazem parte da base de valores dos homens e mulheres que compõem a sociedade atual (existem exceções, infelizmente são exceções). O “norteador” dos corações e mentes das pessoas, hoje em dia, é consumir, consumir, consumir, e realizar os desejos materiais (luxúria, “corpos”/padrões estéticos, drogas, carros de luxo, iates, mansões, roupas de luxo, etc, etc, etc……)……sempre no âmbito das vaidades e das ilusões materiais…….e o que é pior: se não for assim, a economia se retrai.
Talvez a civilização atual encontre-se numa situação de “xeque” ou de “xeque-mate”…….
Essa é uma situação, no mínimo, preocupante ……..Para garantir uma demanda de consumo aquecida e, continuamente crescente (crescimento sem escala), é necessário fazer “vista grossa” (e até incentivar) para a reprodução humana descontrolada e sem planejamento (reproduzir que nem “coelhos”). Esta postura generalizada dos governos, somada a um processo contínuo e constante de consolidação da cultura individual e coletiva de consumismo frenético, pode representar o “combustível” fundamental do atual modelo econômico. É a essência vital da sobrevivência do sistema econômico capitalista de consumo e produção sem escala.
Sem a busca da presença excessiva de pessoas no planeta para garantir grande quantidade de consumidores, e sem a existência de uma sociedade composta por indivíduos consumidores viciados e “tarados” em consumir excessos, excessos, e excessos, a demanda se retrai e, consequentemente, a produção se retrai e, consequentemente, a indústria produz menos e, consequentemente, a indústria para de crescer e de investir e, consequentemente, as empresas param de contratar e, consequentemente, as empresas iniciam amplo processo de demissão em massa.
Muito estranho, né?…..o planeta, o meio ambiente, e os recursos naturais não conseguirão absorver esse megalomaníaco impacto de demanda/consumo……..talvez, diante desse grande paradoxo, o colapso da civilização seja uma questão de tempo…..afinal, como agravante dessa realidade mais atual do que imaginamos, pode-se constatar, também, que uma sociedade composta por indivíduos materialistas consumistas cria ambiente fértil para a corrupção, além de causar um “astronômico” impacto negativo no meio ambiente.
IMPACTO DESSA REALIDADE NO COTIDIANO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS (AMBIENTE PROPÍCIO À CORRUPÇÃO)
Existem, na realidade brasileira, e global, partidos políticos com milhões (ou bilhões) de reais em caixa (e/ou caixa 2?), empreiteiras com milhões (ou bilhões) de reais em caixa (e/ou caixa 2?), empresas em geral, com milhões em caixa (e/ou caixa 2?), corporações de trabalhadores do serviço público ou privado, com milhões em caixa (e/ou caixa 2?), etc…
Nesse contexto, percebe-se que decisões/votos nos órgãos colegiados do judiciário, seja em 1ª, 2ª ou 3ª instância, podem, muitas vezes, serem “contaminadas” pelo peso do poder econômico de um hipotético réu (pessoa ou grupos) que tenha muito dinheiro disponível para oferecer aos agentes públicos, por meio da ação de lobistas profissionais.
Essa “suposta” e decepcionante realidade, pode, também, ser agravada (para o “desespero” da justiça na sua essência pura) pela possibilidade da existência, na composição dos quadros dos servidores públicos (magistratura/JUÍZES, CONSELHEIROS DE TRIBUNAIS COLEGIADOS – TC’s, etc., servidores em cargos comissionados, servidores em ÓRGÃOS COLEGIADOS EM GERAL, TODOS NO ÂMBITO DO SETOR PÚBLICO) QUE GANHAM 30 MIL REAIS, LÍQUIDO, POR MÊS, e que, ainda assim, ACHAM QUE ESSA QUANTIA NÃO E SUFICIENTE PARA SE VIVER BEM (imaginem, são quase 40 salários mínimos por mês!!!) ……..um trabalhador que recebe 1 salário mínimo teria que trabalhar quase 4 anos para receber esse valor. …………………..Essa “suposta” realidade nos remete a uma ”hipotética” conclusão emanada do Ministro Joaquim Barbosa: “…prá que estudar direito se é o poder econômico que dita o rumo das sentenças individuais ou colegiadas, de significativa parcela da magistratura, ou de significativa parcela de conselheiros de órgãos públicos fiscalizadores, nesse país e no mundo.??…..TALVEZ “O CARA” (JB) TENHA PERDIDO O “TESÃO” DE TRABALHAR NA JUSTIÇA AO PERCEBER QUE NÃO EXISTE JUSTIÇA PARA OS GRANDES E PODEROSOS ($$$)……imaginem um Juiz, ou ministro (magistrado), ou Conselheiro de Tribunais de Conta, receber oferta de milhões para proferir uma sentença e/ou proferir um voto……Quantos manteriam uma postura firme de JUSTIÇA IMPARCIAL E ÉTICA?………a Eliana Calmon que o diga:……os “bandidos de torga” não resistiriam a tanto dinheiro……..talvez poucos brasileiros do “primeiro ou segundo escalão” do judiciário (ou do legislativo, ou do executivo), como o Joaquim Barbosa, saberiam viver bem com 30 mil reais por mês (já descontando IRRF e INSS)……são quase 40 salários mínimos!!!…….impressiona saber que possa existir servidores públicos achando que não é suficiente receber, em APENAS 1 MÊS, o que um trabalhador remunerado com um salário mínimo mensal receberia em quase 4 anos de “labuta”…..e ainda acham pouco?????.
O JUDICIÁRIO E OS ÓRGÃOS COLEGIADOS DA FISCALIZAÇÃO PÚBLICA, NOS TRÊS PODERES, E NOS TRÊS ENTES DA FEDERAÇÃO, ESTÃO ENFRAQUECIDOS, POIS ATUAM NUM CONTEXTO CIVILIZATÓRIO NO QUAL O DINHEIRO INTERFERE SIGNIFICATIVAMENTE NA DECISÃO DOS SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGOS PÚBLICOS DE CARREIRAS DE ESTADO.
A cultura materialista/consumista não se baseia em valores nascidos no âmbito do conceito amplo do Amor Infinito (Deus). A humildade, a compaixão, a solidariedade, o altruísmo, a espiritualidade, a ética, etc…, são valores individuais que não são incorporados pela alma/consciência/espírito das pessoas que idolatram o dinheiro, o qual é considerado, por essas mesmas pessoas, o instrumento realizador de seus desejos materiais, na escala e na forma individualista do consumismo materialista (luxúria, cobiça, luxo, ostentação, dominação/submissão, avareza, vaidade, gula, egoísmo)………….A, ainda, maioria dos seres humanos (poucos tem a sabedoria do Amor Infinito), investidos em cargos públicos ou não, “enlouquecem” quando as cifras chegam a 7 dígitos em diante, sejam pessoas de ideologia de esquerda, sejam pessoas de ideologia de direita, sejam pessoas de ideologia do centro, sejam pessoas “neutras” (ideologia dos “sem ideologia”)……….O JOAQUIM BARBOSA PERCEBEU E CONFIRMOU ISSO DURANTE OS quase 30 ANOS DE EXPERIÊNCIA NO JUDICIÁRIO……….
ACIMA DE 7 DÍGITOS ($) NEM SEMPRE PREVALECERÁ
A LÓGICA DOS LIVROS DE DIREITO!!!!!!!!!!!
A “HERANÇA MALDITA” RESULTANTE DA AUSÊNCIA DO DEBATE MAIS HOLÍSTICO NAS ACEDEMIAS E NA SOCIEDADE
sabemos (ninguém é tão ingênuo) que furto de dinheiro público (licitações e contratos públicos) e “lobbys” para “comprar apoios” ou “comprar” decisões/votos de agentes públicos em órgãos colegiados, NOS 3 ENTES DA FEDERAÇÃO, E NOS 3 PODERES, SEMPRE OCORREU NESSE PAÍS. Essa realidade “vampira” o sonho de um Brasil pleno de inclusão social e econômica, há décadas e, talvez, há mais de um século. O desenvolvimento da tecnologia da informação, a ainda recém-nascida e frágil democracia, e o surgimento da Internet, estão expondo um “pedacinho” dessa imensa e sistêmica realidade de corrupção crônica que SEMPRE EXISTIU NESSE PAÍS.
Na minha opinião esse horror nacional ocorre devido à ausência de valores espirituais, morais, éticos e humanitários, EM CADA INDIVÍDUO HUMANO e, consequentemente, na sociedade como um todo.
Falta, em cada ser humano e em cada brasileiro, a sabedoria holística na órbita do conceito amplo do Amor Infinito (Deus).
Isso, a meu ver, é um problema da alma e do espírito de cada brasileiro (existem poucas exceções).
Em cada um dos 5700 municípios, em cada um dos 27 estados e no Distrito Federal, e na União, ESSE HORROR SEMPRE FOI PRESENTE durante muitas e muitas décadas (mesmo nos tempos em que o nº de municípios e estados era menor). A diferença é que, nos dias atuais, está cada vez mais difícil de esconder esse tipo de “roubalheira”covarde generalizada.
E quem pratica e faz esse tipo de coisa, também ao meu ver, não se preocupa com a possibilidade de ser condenado ao suposto inferno/umbral, ou de ser submetido à uma “pesada” prestação de contas com Deus, com os anjos de Luz, com os Espíritos de Luz. Esses indivíduos que praticaram e/ou promoveram o furto de dinheiro público serão, todos (os ainda vivos), e foram, todos (os que já faleceram/desencarnaram), submetidos à Lei Divina de Causa e Efeito e à Lei Divina do Livre Arbítrio.
Só há uma esperança para essas “pobres almas”: DEVOLVEREM TUDO O QUE FURTARAM, CONTAREM TUDO O QUE SABEM PARA AS AUTORIDADES PÚBLICAS, SE DESCULPAREM PARA A NAÇÃO E PARA DEUS, E SE ARREPENDEREM.
O QUE SE DESEJA (SOCIEDADE COM PLENA CIDADANIA) PODE ESTAR REGISTRADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS TEXTOS SAGRADOS, PORÉM, APESAR DA BOA INTENÇÃO, PODE-SE, TAMBÉM, DEDUZIR QUE EXISTA UMA ENORME DISTÂNCIA ENTRE O VERBO, OU O QUE ESTÁ ESCRITO, E A PRÁTICA:
NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (RESUMO):
Extraído da internet.
Governo Federal
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Constituição Federal de 1988.
O governo federal é a autoridade máxima do país. Ele que assegura e dita as regras gerais da vida da sociedade brasileira. Os estados possuem constituição própria, mas a constituição estadual em hipótese alguma pode entrar em confronto com a Constituição do Estado Brasileiro. A constituição federal é a responsável por estabelecer as normas, regras, leis, direitos e deveres presentes na comunidade brasileira e na relação do Brasil com os outros países do mundo.
Talvez você não saiba, mas há meios para você, cidadão, interferir na realidade do governo do seu país. Saber como funciona o governo da Nação é uma das principais maneiras de propor mudanças significativas e ser parte integrante do debate e exercício democrático.
Divisões governamentais da Federação
Poder Legislativo
O poder legislativo é exercido em esfera federal através do Congresso Nacional. O congresso é composto pela Câmara de Deputados e pelo Senado Federal, cada umas dessas duas áreas de legislação possui quatro anos de mandato. O povo elege os representantes da Câmara de Deputados a partir do princípio de semi-proporcionalidade que é aplicado a cada estado e ao distrito federal. Da mesma forma, é o povo que elege os representantes do Senado Federal, todavia estes são eleitos a partir do sistema majoritário.
A principal função do poder legislativo é legislar, propor, revogar, emendar, alterar e derrogar as leis federais. É através de suas ações e proposições que o presidente da república deve agir. Possui essencial importância na relação das leis estendidas ao território nacional e internacional.
Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:
I – emendas à Constituição;
II – leis complementares;
III – leis ordinárias;
IV – leis delegadas;
V – medidas provisórias;
VI – decretos legislativos;
VII – resoluções.
Poder Executivo
O poder executivo é exercido pelo presidente da república e auxiliado pelos seus ministros. O presidente é eleito com a maioria absoluta dos votos e tem um mandato pré-estabelecido de quatro anos. Ele representa a autoridade máxima do país. A principal função do poder executivo é fazer valer as leis propostas pelo poder legislativo e atuar de forma prática nos sistemas de funcionamento da vida em sociedade.
A administração dos recursos, o estabelecimento de políticas públicas e a prática eficiente de sistemas de saúde, educação, segurança, trabalho são uma essencial atribuição do presidente. Da mesma forma, a garantia da seguridade dos direitos humanos, individuais, sociais e políticos deve ser realizada e regularizada cotidianamente pelo poder executivo. O presidente é o principal portal comunicador do país com o resto do mundo; dessa maneira, é o poder executivo o grande detentor da administração internacional nas políticas brasileiras.
É ao presidente que cabe a função de intervir nos estados e municípios quando necessário.
Poder Judiciário
O poder judiciário é composto pelos seguintes órgãos:
– Supremo Tribunal Federal;
– Conselho Nacional de Justiça;
-Superior Tribunal de Justiça;
– Tribunais Regionais Federais;
– Juízes Federais;
– Tribunais e Juízes do Trabalho;
-Tribunais e Juízes Eleitorais;
– Tribunais e Juízes Militares;
– Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
Possui a função de julgar conflitos entre cidadãos, entre empresas e até mesmo os conflitos que envolvem o governo. A ferramenta usada pelo poder judiciário para o julgamento desses conflitos são as leis realizadas pelo poder legislativo e aprovadas e aplicadas pelo poder executivo.
Quais são as esferas em que o Governo Federal deve e pode interferir?
Na Constituição Federal são tidos como os principais objetivos do Governo Federal as seguintes obrigações:
• construir uma sociedade livre, justa e solidária;
• garantir o desenvolvimento nacional;
• erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
• promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
Para tal tarefa, as seguintes esferas devem ser contempladas:
• Direitos e deveres individuais e coletivos
É obrigação do Governo Federal garantir que o Brasil evolua e assegure os Direitos Humanos.
• Direitos Sociais
A Constituição Federal define como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Todos esses direitos citados são obrigação do Estado Brasileiro: devem ser garantidos e melhorados a todo o custo. As políticas públicas devem ser voltadas às melhorias sociais e à segurança dos direitos sociais estendidos em caráter universal.
• Trabalho
O direito ao trabalho digno e regular deve ser propiciado obrigatoriamente pelo Governo Federal. As principais obrigações do governo brasileiro em relação aos direitos do trabalhador são:
– uma protegida relação entre empregado-empregador;
– o seguro desemprego;
– fundo de garantia do tempo de serviço;
– salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
– piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
– décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
– gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
– licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
– aposentadoria;
– seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
Dentre outros que podem ser vistos no Capítulo II pertencente ao Título II da Constituição Federal. Direitos Políticos
Garantir os Direitos Políticos é uma obrigação do Governo Federal. Ele deve assegurar que a soberania popular seja exercida por sufrágio universal e pelo voto secreto e direto. Todos devem ter o mesmo valor diante do Estado e devem fazer parte do governo na medida e nos termos da lei. A Justiça Eleitoral deve assegurar a transparência das eleições e o bom encaminhamento do exercício político dos cidadãos.
• Impostos
É dever do Governo Federal usar o sistema de arrecadação de impostos para a melhoria dos serviços públicos e da vida em sociedade. Há variados tipos de impostos, inclusive os impostos estaduais e os impostos federais. Dentre aqueles que são obrigação do governo brasileiro arrecadar estão:
I – importação de produtos estrangeiros;
II – exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
III – renda e proventos de qualquer natureza;
IV – produtos industrializados;
V – operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
VI – propriedade territorial rural;
VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
• Política Urbana
O Governo Federal tem a obrigação de buscar “o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.” Para tal, o governo brasileiro deve valer-se de planos municipais para que, dessa forma, os municípios possam fazer valer as diretrizes nacionais de desenvolvimento urbano.
• Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária
É dever do Governo Federal zelar pelo trabalhador rural e garantir que este tenha todos os direitos sociais e trabalhistas assegurados na forma da lei. O direito à moradia é uma parte essencial dos direitos sociais: todo cidadão tem o direito de viver de maneira digna, com residência fixa e segura. Dessa maneira, o governo tem a obrigação de desapropriar (por interesse social) os imóveis rurais que não estiverem cumprindo sua função social (mediantes estabelecidas, prévias e justas indenizações) garantindo, dessa forma, a justa e necessária distribuição de terra.
• Seguridade e Previdência Social
A Constituição Federal define como seguridade social um conjunto de ações integradas do Poder Público e Social que devem ser destinadas à garantia dos direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Os princípios básicos da seguridade social são:
– universalidade da cobertura e do atendimento;
– uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
– seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
– irredutibilidade do valor dos benefícios;
– eqüidade na forma de participação no custeio;
– diversidade da base de financiamento;
A seguridade social deve ser financiada por toda a sociedade, de forma direta ou indireta, de acordo com as receitas, lucros, salários, relações trabalhistas e etc. É de máxima importância lembrar que a seguridade social deve priorizar os desamparados, valendo-se de tal forma, do valor de estender a todos os direitos sociais básicos.
A previdência social compreende um seguro garantidor de renda para o contribuinte e sua família no caso de doença, acidente, morte, velhice, prisão e gravidez. Para possuir a segurança propiciada pela previdência social é necessário inscrever-se e, posteriormente, contribuir todos os meses.
•
• Assistência Social
O princípio mais importante da Assistência Social é o do atendimento indiscriminado. Ou seja, ela será prestada a quem dela necessitar, sem quaisquer tipos de discriminação. A pessoa necessitada tem direito a ajuda da Assistência Social mesmo não tendo contribuído em nada para a seguridade e previdência social. Os serviços prestados por ela são uma obrigação do Estado e tem os seguintes objetivos:
” I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II – o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III – a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV – a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.”
O Governo Federal arrecada os recursos necessários para a Assistência Social através do orçamento da seguridade social.
• Saúde
O Governo Federal tem obrigação não só de garantir atendimento médico universal e de qualidade, mas também de prezar por todo os elementos e fatores que influenciem na saúde da população, mesmo que estes sejam indiretos. Por exemplo, garantir o saneamento básico e a alimentação digna para todos leva a um menor número de propagação de doenças e estabelece uma melhor qualidade de vida para a sociedade. Dessa maneira, quando o assunto é saúde torna-se importante aliar diversas obrigações públicas, tanto as com influência direta (campanhas de vacinação, atendimento médico para todos, hospitais de qualidade e etc) quanto as com influência indireta (saneamento básico, condições decentes de trabalho e todos os direitos sociais em geral).
O sistema de saúde no Brasil é encaminhado pelo princípio da municipalização. Assim sendo, o Governo Municipal é o principal responsável pelos encaminhamentos na área da saúde. Todavia, o Governo Federal é parte fundamental para que tal processe funcione efetivamente. É ele que é responsável por garantir os recursos e estabelecer as diretrizes gerais que regem essa área. O Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, possui legislação no nível federal.
• Educação
A educação é um direito de todos. Garanti-la é uma obrigação do Estado e da família (em caso de crianças e adolescentes em situação de rua ou afastamento da família, essa obrigação se torna estatal). O Governo Federal tem o dever de proporcionar uma educação de alta qualidade. Os Governos Municipal e Estadual são os principais responsáveis pela área de ensino (são eles os responsáveis pelas escolas, pelos professores, pelo ambiente de ensino e etc), todavia, é obrigação do Governo Federal garantir e incentivar que a educação seja plenamente promovida.
NAS LEIS NO ÂMBITO DA ESPIRITUALIDADE (RESUMO):
(dificilmente incorporadas e/ou consideradas nas escolas/academias do mundo moderno);
(dificilmente aceitas como variáveis importantes a serem consideradas nas metodologias científicas utilizadas pela atual civilização moderna/materialista (visão científica “cartesiana” em detrimento da visão científica “holística”).
• Bramanismo: Mahabharata
• Cristianismo: Bíblia
• Hinduísmo: Vedas
• Islamismo: Alcorão
• Judaísmo: Torá, Neviim e Ketuvim
• Espiritismo: Bíblia e Codificação Espírita de Allan Kardec
• Sikhismo: Guru Granth Sahib
• Zoroastrismo: Zend Avesta
• Fé Bahá’í: Kitáb-i-Aqdas
CONCLUSÃO:
ENQUANTO NÃO FOREM CONSIDERADOS ASPECTOS E CONCEITOS, NO ÂMBITO DA “ESPIRITUALIDADE”, NOS ESTUDOS MULTIDISCIPLINARES E NOS MÉTODOS CIENTÍFICOS, DIFICILMENTE O QUE ESTÁ ESCRITO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS TEXTOS SAGRADOS, SE TORNARÁ REALIDADE
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